O Idec pediu ao Ministério Público Federal (MPF) a abertura de inquérito civil para investigar a exigência de reconhecimento facial no Mercado Livre e no Mercado Pago. O Instituto aponta possíveis práticas abusivas e tratamento irregular de dados pessoais sensíveis.
Segundo a representação, consumidores podem estar impedidos de acessar ou utilizar o Mercado Livre sem passar pela biometria facial. O Idec também questiona uma possível vinculação com o Mercado Pago para quem pretende apenas fazer compras no marketplace.
Reclamações sobem 77,3%
O levantamento feito pelo Idec no Consumidor.gov.br encontrou 640 reclamações contra Mercado Livre e Mercado Pago relacionadas a dados pessoais e privacidade no primeiro trimestre de 2026. Nos três primeiros meses de 2025, foram 361 registros. A comparação representa alta de 77,3%. Em março, o crescimento em relação ao mesmo mês de 2025 chegou a 104,2%.
Ao longo de 2025, o Instituto contabilizou 1.613 reclamações relacionadas a dados pessoais e privacidade contra as empresas. Os registros analisados incluem queixas sobre:
- coleta, uso ou compartilhamento indevido de dados pessoais ou financeiros;
- tratamento de dados sensíveis;
- dificuldades para contestar o uso inadequado de informações;
- falta de transparência sobre finalidade, armazenamento e compartilhamento.
A biometria é classificada como dado pessoal sensível pela Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Para o Idec, características biométricas, diferentemente de senhas e códigos, não podem ser substituídas em caso de vazamento ou uso indevido.
“Não estamos questionando mecanismos legítimos de segurança e prevenção a fraudes. O problema é transformar o reconhecimento facial em uma barreira obrigatória para que o consumidor tenha acesso a serviços cotidianos, sem que fique demonstrado por que aquele dado sensível é indispensável e quais alternativas menos invasivas estão disponíveis. Segurança não pode significar perda de escolha e de controle sobre os próprios dados”, afirma Julia Faustina Abad, coordenadora do Programa de Telecomunicações e Direitos Digitais do Idec.
Onde termina o marketplace?
Em resposta enviada ao Idec em 2023, as empresas disseram utilizar biometria facial para prevenção a fraudes, segurança e autenticação de identidade. O Mercado Livre informou que o reconhecimento facial seria uma opção de verificação em dois passos em dispositivos desconhecidos. Já o Mercado Pago afirmou exigir biometria no cadastramento para atender a determinações regulatórias.
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O Idec sustenta que as normas citadas estabelecem procedimentos para verificar e validar a identidade, mas não determinam especificamente o uso de biometria facial.
A representação também questiona se consumidores interessados apenas no comércio eletrônico estão sendo submetidos a requisitos associados a uma conta de pagamento e se existem alternativas para quem não quer ou não consegue realizar a validação facial.
Quando a arquitetura da plataforma não oferece uma alternativa efetiva, a escolha do consumidor deixa de existir. É fundamental saber se uma exigência criada para determinadas operações financeiras está sendo estendida a pessoas que pretendem apenas fazer uma compra no comércio eletrônico.
Bianca Caetano, advogada do Idec, em nota.
O que o Idec quer apurar
Entre os documentos solicitados estão o Relatório de Impacto à Proteção de Dados Pessoais relacionado à biometria facial, auditorias dos sistemas, informações sobre falhas de validação e bloqueios, mecanismos de revisão humana e eventual compartilhamento de dados biométricos com terceiros.
O Instituto também pede que o MPF oficie a ANPD, o Banco Central e a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon). Caso sejam confirmadas irregularidades, a representação prevê medidas extrajudiciais e judiciais, incluindo eventual Termo de Ajustamento de Conduta ou Ação Civil Pública.
O Idec ainda pede que sejam avaliados métodos alternativos de autenticação, como tokens, SMS ou conferência documental com duplo fator, para consumidores que não querem ou não conseguem realizar o reconhecimento facial.
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