A Apple barrou aplicativos de apostas (bets) na sua loja de aplicativos (App Store) no Brasil. Mas plataformas ilegais conseguem furar os filtros de segurança para oferecer jogos como o “tigrinho” em iPhones e iPads. 

O jornal Folha de S. Paulo encontrou aplicativos de apostas disponíveis para download na App Store que não tinham autorização do Ministério da Fazenda para funcionar no país.

Bets usam aplicativos de fachada e redirecionamento para enganar App Store da Apple

A Apple justifica o veto a bets por questões reputacionais, buscando evitar associação com problemas de vício e endividamento gerados por esse tipo de jogo. 

No entanto, empresas não autorizadas têm conseguido burlar o controle da loja de aplicativos por meio de disfarces digitais. Isso gerou reclamações de concorrência desleal por parte das bets legalizadas, que já acionaram a empresa extrajudicialmente.

O principal método para enganar a Apple consiste em registrar o software com uma finalidade falsa, como ferramentas de inteligência artificial (IA) para cuidar de plantas, conversores de medidas para astrônomos ou reflexões sobre vestuário.

Há registros até de programas disfarçados de jogos infantis. Eles alegam desenvolver a coordenação motora de crianças de forma lúdica, mas servem de porta de entrada para cassinos.

Após a aprovação inicial nos controles da loja, os criminosos alteram o funcionamento do aplicativo para redirecionar o usuário a sites de apostas. 

Um caso emblemático envolveu o aplicativo MegaArena – Sports Events, que se apresentava como monitor de jogos em tempo real na categoria “esportes”. 

Na prática, segundo a Folha, o usuário acessava a interface da 1 Win, bet gerenciada por uma offshore sediada no Chipre, paraíso fiscal do setor. 

Dentro dessa plataforma, são oferecidos desde cassinos virtuais com roleta e caça-níquel até jogos de apostas esportivas e o próprio “tigrinho”.

Ainda de acordo com o jornal, a operação dessas plataformas ignora proteções básicas exigidas pela lei brasileira. Isso porque não há comprovação de maioridade para criação de contas e o acesso é facilitado por depósitos mínimos de R$ 20 via Pix ou criptomoedas.

O Ministério da Fazenda esclareceu à Folha que, embora a Apple não seja obrigada a hospedar bets regularizadas, ela deve bloquear e excluir qualquer oferta em desacordo com a legislação brasileira.

Ao ser questionada pela reportagem do jornal, a Apple removeu os aplicativos denunciados da App Store.

Desde 2025, apenas bets que pagaram a outorga de R$ 30 milhões e seguem regras de saúde financeira e combate ao vício podem atuar legalmente no país. 

O Ministério da Fazenda reforçou que intermediárias podem ser punidas e que a lei prevê a responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular.

O post Apple proíbe bets na App Store, mas empresas usam truque para contornar barreira apareceu primeiro em Olhar Digital.

A Apple barrou aplicativos de apostas (bets) na sua loja de aplicativos (App Store) no Brasil. Mas plataformas ilegais conseguem furar os filtros de segurança para oferecer jogos como o “tigrinho” em iPhones e iPads. 

O jornal Folha de S. Paulo encontrou aplicativos de apostas disponíveis para download na App Store que não tinham autorização do Ministério da Fazenda para funcionar no país.

Bets usam aplicativos de fachada e redirecionamento para enganar App Store da Apple

A Apple justifica o veto a bets por questões reputacionais, buscando evitar associação com problemas de vício e endividamento gerados por esse tipo de jogo. 

No entanto, empresas não autorizadas têm conseguido burlar o controle da loja de aplicativos por meio de disfarces digitais. Isso gerou reclamações de concorrência desleal por parte das bets legalizadas, que já acionaram a empresa extrajudicialmente.

O principal método para enganar a Apple consiste em registrar o software com uma finalidade falsa, como ferramentas de inteligência artificial (IA) para cuidar de plantas, conversores de medidas para astrônomos ou reflexões sobre vestuário.

Há registros até de programas disfarçados de jogos infantis. Eles alegam desenvolver a coordenação motora de crianças de forma lúdica, mas servem de porta de entrada para cassinos.

Após a aprovação inicial nos controles da loja, os criminosos alteram o funcionamento do aplicativo para redirecionar o usuário a sites de apostas. 

Um caso emblemático envolveu o aplicativo MegaArena – Sports Events, que se apresentava como monitor de jogos em tempo real na categoria “esportes”. 

Na prática, segundo a Folha, o usuário acessava a interface da 1 Win, bet gerenciada por uma offshore sediada no Chipre, paraíso fiscal do setor. 

Dentro dessa plataforma, são oferecidos desde cassinos virtuais com roleta e caça-níquel até jogos de apostas esportivas e o próprio “tigrinho”.

Ainda de acordo com o jornal, a operação dessas plataformas ignora proteções básicas exigidas pela lei brasileira. Isso porque não há comprovação de maioridade para criação de contas e o acesso é facilitado por depósitos mínimos de R$ 20 via Pix ou criptomoedas.

O Ministério da Fazenda esclareceu à Folha que, embora a Apple não seja obrigada a hospedar bets regularizadas, ela deve bloquear e excluir qualquer oferta em desacordo com a legislação brasileira.

Ao ser questionada pela reportagem do jornal, a Apple removeu os aplicativos denunciados da App Store.

Desde 2025, apenas bets que pagaram a outorga de R$ 30 milhões e seguem regras de saúde financeira e combate ao vício podem atuar legalmente no país. 

O Ministério da Fazenda reforçou que intermediárias podem ser punidas e que a lei prevê a responsabilização de agentes que contribuam para a oferta irregular.

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Já estão em vigor as novas regras da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reforçam o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro. O foco do sistema de autorregulação são “contas laranja” utilizadas pelo crime organizado para atividades ilícitas e contas de bets irregulares — aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A iniciativa surge após uma operação da Polícia Federal desarticular um esquema bilionário do PCC envolvendo contas bancárias de postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos. A Operação Carbono Oculto é considerada a maior ofensiva já realizada contra a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital.

Na prática, a autorregulação determina diretrizes mínimas para que bancos identifiquem e encerrem contas correntes envolvidas em atividades ilícitas, para prevenir o uso do sistema bancário por criminosos em golpes, fraudes e ataques cibernéticos. Em setembro, a Receita Federal também adotou medidas mais rígidas para evitar lavagem de dinheiro em fintechs.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, acrescentou ele.

Obrigação dos bancos com as novas regras

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por Bets irregulares;
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
• Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

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Obrigações adicionais dos bancos

• Manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas;
• Apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos;
• Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.

“O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘Contas de Passagem’, mais conhecidas como ‘Contas Laranjas’. Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas”, alertou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

Quem participa?

Participam do sistema de autorregulação as seguintes instituições financeiras: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

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