Uma quadrilha de hackers usou credenciais reais de juízes para acessar ilegalmente sistemas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e fraudar ordens de soltura, o que resultou na liberação irregular de quatro presos em Belo Horizonte (MG). A ação não envolveu quebra direta de segurança do sistema, mas sim o uso indevido de logins e senhas válidos, segundo as investigações.

O caso veio à tona após os detentos deixarem o Centro de Remanejamento do Sistema Prisional (Ceresp) Gameleira “pela porta da frente”, no último sábado (20). As decisões falsas foram identificadas e canceladas em menos de 24 horas. E o episódio segue sob investigação.

Fraude explorou credenciais reais e permitiu manipular decisões judiciais

De acordo com o G1, o grupo criminoso conseguiu acesso ao sistema do CNJ usando logins e senhas vinculados a juízes. Ainda não se sabe como essas credenciais foram parar nas mãos dos criminosos. Mas, com elas, foi possível entrar no sistema como se fossem autoridades legítimas.

Esse acesso permitiu simular decisões judiciais. Na prática, os criminosos conseguiam inserir ordens falsas, alterar informações de processos e mexer em dados que, normalmente, só poderiam ser modificados por magistrados no exercício da função.

Um dos pontos centrais da fraude foi o Banco Nacional de Mandados de Prisão, que faz parte da estrutura do CNJ. As ordens manipuladas foram inseridas ali e, a partir desse banco de dados, seguiram o fluxo normal do sistema até chegar aos órgãos responsáveis pela execução.

Foi assim que a informação chegou à Secretaria de Justiça de Minas Gerais, responsável pela administração do sistema prisional. Como as ordens pareciam legítimas, quatro detentos acabaram liberados, sem que, naquele momento, houvesse suspeita de irregularidade.

Soltura irregular levou a recapturas, apuração oficial e medidas emergenciais

Dos quatro presos soltos de forma irregular, um foi recapturado, enquanto outros três seguem foragidos. Todos haviam sido presos dias antes, em 10 de dezembro, justamente por suspeita de integrar a organização criminosa que acessava ilegalmente o sistema do Judiciário.

Segundo o CNJ, não houve ataque direto aos seus sistemas nem indícios de falha estrutural. De acordo com o órgão, o que ocorreu foi o uso fraudulento de credenciais verdadeiras. E não há sinais de envolvimento funcional de servidores.

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) informou que todas as ordens forjadas foram anuladas. Além disso, os mandados de prisão originais foram restabelecidos. E as forças de segurança foram acionadas para localizar e prender novamente os foragidos.

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Como resposta imediata, o governo de Minas Gerais anunciou que vai atrasar o cumprimento de novas ordens de soltura, como forma de checar a autenticidade das decisões judiciais. Enquanto isso, a Secretaria de Segurança Pública e o próprio TJMG continuam apurando o caso para identificar responsabilidades e evitar novos episódios semelhantes.

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Uma falha simples de segurança deixou expostas informações sensíveis de potenciais jurados em tribunais dos Estados Unidos e do Canadá. A vulnerabilidade foi descoberta por um pesquisador de segurança, que falou ao TechCrunch sob anonimato.

Segundo ele, ao menos uma dúzia de portais criados para gestão de jurados — todos desenvolvidos pela empresa Tyler Technologies — permitiam acesso fácil a dados pessoais como nomes, endereços e datas de nascimento.

Bug expõe informações detalhadas de jurados

• Os sites vulneráveis estão espalhados por estados como Califórnia, Michigan, Pensilvânia e Texas.
• O problema ocorria porque o identificador numérico usado pelos jurados para acessar as plataformas era sequencial, facilitando ataques de força bruta.
• Além disso, os portais não tinham mecanismos de limitação de tentativas, abrindo espaço para que qualquer pessoa tentasse milhares de combinações sem bloqueio.

Em um dos portais analisados, no Texas, o TechCrunch encontrou um volume expressivo de dados pessoais: nomes completos, profissões, e-mails, telefones, endereços e respostas a questionários obrigatórios.

As informações incluíam gênero, etnia, escolaridade, empregador e até histórico criminal. Em alguns casos, até justificativas médicas usadas para solicitar dispensa do júri estavam acessíveis.

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Empresa reconhece falha e histórico preocupa

A Tyler foi alertada em 5 de novembro e reconheceu o problema apenas no dia 25. Em comunicado, afirmou ter desenvolvido uma correção e orientado clientes sobre os próximos passos. A empresa, no entanto, não informou se consegue identificar acessos indevidos ou se irá notificar possíveis afetados.

Esta não é a primeira falha envolvendo a Tyler. Em 2023, brechas em outro sistema expuseram documentos confidenciais, avaliações de saúde mental e informações sigilosas de processos judiciais em vários estados americanos.

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A juíza Susan van Keulen, do tribunal federal de San Jose, Califórnia (EUA), vai avaliar a proposta do Google de pagar US$ 30 milhões (cerca de R$ 165 milhões) para encerrar uma ação coletiva que acusa a plataforma de coletar informações pessoais de menores de idade sem consentimento — e enviar anúncios direcionados. 

Apesar de defender um acordo, a big tech nega qualquer irregularidade. Na ação, pais e responsáveis acusam o Google de atraí-las com desenhos animados, canções de ninar e outros conteúdos para ajudar a coletar os dados. As informações são da Reuters.

Em janeiro, a juíza rejeitou um trecho da acusação que citava produtoras de conteúdo, como Hasbro, Mattel, Cartoon Network e DreamWorks Animation, alegando que não há evidências de vínculo das marcas com a suposta prática da big tech. A partir daí, teve início a mediação, que levou ao acordo mais recente.

Mexendo no bolso do Google

A ação contempla entre 35 milhões e 45 milhões de crianças estadunidenses menores de 13 anos que assistiram ao YouTube entre 1º de julho de 2013 e 1º de abril de 2020. Se 1% a 2% apresentarem reivindicações, o valor recebido por cada uma vai variar de US$ 30 (R$ 164) a US$ 60 (R$ 329) cada, antes de deduzir custos legais, de acordo com a reportagem.

Aos advogados, o acordo pode render até US$ 9 milhões (R$ 49 milhões) em honorários. Vale lembrar que a Alphabet, controladora do Google, registrou lucro líquido de US$ 62,7 bilhões em receita de US$ 186,7 bilhões (R$ 344,8 bilhões) no primeiro semestre de 2025.

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A história se repete

• O caso remonta a outro acordo de 2019, quando o Google concordou em pagar US$ 170 milhões (R$ 935,13 milhões) em multas por também coletar, ilegalmente, informações pessoais de crianças sem o consentimento dos pais por meio do YouTube;
• Na época, a decisão atendeu um pedido da Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) e da Procuradora-Geral de Nova York, Letitia James, alegando violação da Lei de Proteção à Privacidade Online de Crianças (COPPA, na sigla em inglês), promulgada em 1998;
• A regra exige que sites e serviços online direcionados a crianças informem suas práticas de informação e obtenham o consentimento dos pais antes de coletar informações pessoais de menores de 13 anos, incluindo o uso de identificadores persistentes para rastrear os hábitos de navegação de um usuário na internet para fins de publicidade direcionada. 

“O YouTube alardeou sua popularidade entre crianças para potenciais clientes corporativos”, disse o presidente da FTC, Joe Simons, à época. “No entanto, quando se tratou de cumprir a COPPA, a empresa se recusou a reconhecer que partes de sua plataforma eram claramente direcionadas a crianças. Não há desculpa para as violações da lei pelo YouTube.”

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O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, nesta sexta-feira (18), que o ex-presidente Jair Bolsonaro use tornozeleira eletrônica. Mas o que este item? E como ele funciona? É o que o Olhar Digital te explica nesta matéria.

Em suma, a tornozeleira eletrônica permite o acompanhamento de alguém em tempo real. Ela registra os movimentos da pessoa e permite a reação instantânea, por parte de quem a monitora, caso a pessoa viole as condições estabelecidas.

O que é tornozeleira eletrônica?

A tornozeleira eletrônica é um dispositivo de monitoramento remoto utilizado em diversas situações previstas pela legislação penal, especialmente para acompanhar pessoas sob medidas judiciais.

Fixada no tornozelo do monitorado, ela tem GPS e modem para transmissão de dados via sinal de celular. Também tem mecanismos para barrar tentativas de burlar o monitoramento. A cinta, por exemplo, tem uma fibra óptica que emite sinal de maneira contínua. Se for cortada, quem monitora vai saber.

Esse aparelho pode ser aplicado como medida cautelar para quem responde a um processo criminal. Também é usado para monitorar presos em prisão domiciliar ou que tenham direito à saída temporária.

Além disso, a tornozeleira serve no cumprimento de penas em regimes alternativos. Outra função importante é atuar como medida protetiva, impedindo que agressores se aproximem de vítimas de violência doméstica.

Como a tornozeleira eletrônica funciona?

A tornozeleira eletrônica funciona com o apoio de tecnologias que permitem acompanhar, em tempo real, a movimentação da pessoa que está com o dispositivo preso ao tornozelo.

Para identificar onde o usuário está, a tornozeleira utiliza sensores que captam sua localização. Esse processo normalmente é feito por meio do GPS, sistema que permite determinar com precisão o ponto exato em que o dispositivo se encontra.

Além de captar a localização, a tornozeleira precisa enviar essas informações para uma central de monitoramento. No Brasil, há centrais nos seguintes estados: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Paraná, Rio Grande do Sul e São Paulo.

Para enviar informações, a tornozeleira se conecta a redes móveis, como a tecnologia GSM, parecida com a usada nos celulares. Assim, a central recebe os dados de localização e pode acompanhar o movimento do usuário a qualquer momento.

Caso a pessoa saia da área restrita permitida, a tornozeleira eletrônica detecta a violação e envia imediatamente um alerta para a central de monitoramento.

A equipe responsável analisa o ocorrido em tempo real e, se necessário, aciona as autoridades competentes para garantir o cumprimento das medidas impostas pela Justiça.

O objetivo é garantir que a pessoa monitorada cumpra as condições determinadas pela Justiça, como permanecer em uma área específica ou evitar certos locais.

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Tornozeleira eletrônica é um projeto de Harvard da década de 1960

A tornozeleira eletrônica teve origem nos EUA, na década de 1960, com um projeto em Harvard que usava um dispositivo para monitorar voluntários e tentar ajudar na reabilitação de infratores.

Na prática, o equipamento só se tornou viável nesse país por volta dos anos 1980, quando a empresa NIMCOS criou o primeiro modelo funcional usado para monitorar presos em liberdade condicional.

No Brasil, a utilização de tornozeleiras eletrônicas teve início com projetos-piloto nos anos 2000, visando monitorar indivíduos em regime semiaberto e em cumprimento de penas alternativas.

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