A Força-Tarefa Previdenciária deflagrou a Operação Reset para desarticular uma organização criminosa suspeita de cometer fraude no INSS e lavagem de dinheiro. De acordo com o governo federal, a ação ocorreu em Marechal Deodoro (AL) e no Rio de Janeiro (RJ), onde foram cumpridos mandados de busca e apreensão, além da quebra de sigilos bancário e fiscal de dois investigados. As investigações começaram em 2023.

Esquema de fraude envolvia acesso indevido ao sistema do INSS

De acordo com as apurações, um dos suspeitos usava redes sociais para oferecer serviços irregulares, como a reinicialização de senhas do GOV.BR e o desbloqueio de benefícios para empréstimos consignados. A operação também investiga a participação de uma ex-estagiária do INSS que teria acesso privilegiado ao sistema, facilitando ações fraudulentas com possível uso de meios automatizados.

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Fraudes ligadas a empréstimos consignados

A redefinição de senhas e o desbloqueio de benefícios podem estar relacionados à usurpação de identidade de segurados e contratação fraudulenta de consignados.
Entre os crimes pelos quais os suspeitos podem responder estão:

• Estelionato previdenciário;
• Inserção de dados falsos;
• Corrupção ativa e passiva;
• Violação de sigilo funcional.

A operação contou com a participação da Polícia Federal e da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social (CGINP), que integra há 25 anos a Força-Tarefa Previdenciária dedicada ao combate a fraudes estruturadas no sistema brasileiro.

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A expansão do uso de criptomoeda — especialmente stablecoins — tem despertado preocupação crescente entre autoridades e especialistas ao redor do mundo. Antes dependentes de bens de luxo como diamantes, arte e ouro para movimentar fortunas ilícitas, criminosos agora encontram nos ativos digitais uma alternativa mais prática, rápida e difícil de rastrear. Uma investigação recente indica que esse cenário pode comprometer inclusive políticas internacionais de segurança e sanções econômicas, já que essas moedas digitais são usadas para burlar controles financeiros tradicionais. As informações são do The New York Times.

Stablecoins, criptomoedas pareadas ao dólar, permitem transações globais quase instantâneas e sem a fiscalização típica das operações bancárias. A facilidade de compra, conversão e circulação desses ativos, somada ao uso de intermediários em diferentes países, cria camadas de proteção que desafiam sistemas de monitoramento e dificultam rastreamento.

Segundo a Chainalysis, até US$ 25 bilhões em transações ilícitas envolveram stablecoins apenas no último ano — um número que demonstra o avanço da prática. O uso desses ativos por oligarcas russos, grupos extremistas e redes internacionais de lavagem de dinheiro reforça o alerta.

Como a criptomoeda dribla sistemas tradicionais

A mudança ocorre porque as stablecoins conseguem escapar de grande parte da fiscalização aplicada a bancos, operadoras de cartão e instituições financeiras. O Departamento do Tesouro dos EUA, por exemplo, exige que bancos gastem bilhões em processos de conformidade e identificação de clientes. No caso das criptomoedas, esse ecossistema pode ser contornado com relativa facilidade.

Camadas adicionais de anonimato surgem graças ao uso de bots automatizados no Telegram, empresas intermediárias em jurisdições diversas e cartões Visa e Mastercard gerados sem verificação de identidade. Em teste conduzido por um repórter, foi possível converter dinheiro vivo em stablecoins usando um caixa eletrônico e, minutos depois, gerar um cartão de pagamento virtual sem fornecer nome, endereço ou documentos.

Entre os motivos que tornam o uso de criptomoeda tão atraente para criminosos, especialistas destacam:

• transferências internacionais rápidas e pouco rastreáveis;
• possibilidade de misturar fundos com outros valores em pools digitais;
• intermediários sediados em países com baixa supervisão;
• geração de cartões de pagamento com stablecoins sem checagem de identidade;
• operações que passam por camadas de empresas sem regulamentação direta.

Esse conjunto cria um cenário em que milhões de dólares podem ser movimentados com poucos cliques, reduzindo o impacto tradicional de sanções econômicas.

Novas leis tentam conter o avanço, mas esbarram em limitações

Governos têm corrido para responder ao problema. Nos Estados Unidos, o GENIUS Act foi apresentado como o primeiro grande marco regulatório voltado especificamente para stablecoins, com regras de estabilidade financeira e programas de conformidade para combater crimes e violações de sanções. Empresas como Circle elogiaram a iniciativa, afirmando que ela moderniza o combate à lavagem de dinheiro na era digital.

Por outro lado, críticos afirmam que a lei cobre apenas parte do ecossistema — especialmente empresas baseadas nos EUA. Plataformas offshore, tokens descentralizados e emissores estrangeiros permanecem fora do alcance. O exemplo mais citado é a Tether, maior emissora de stablecoins do mundo, sediada em El Salvador e responsável por mais de US$ 180 bilhões em circulação. Como não está sujeita às regras norte-americanas, seu alcance global se mantém praticamente intacto.

Além disso, operações internacionais mostram como grupos criminosos conseguem se adaptar rapidamente. Autoridades britânicas, por exemplo, prenderam membros de uma rede bilionária que usava stablecoins para driblar sanções e financiar atividades relacionadas ao esforço militar russo. Em outros casos, empresas de países como Costa Rica, Malta, Geórgia e Rússia oferecem cartões anônimos financiados com criptomoeda, com limites de até US$ 30 mil.

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Mesmo quando sanções são impostas, tokens podem migrar para novas carteiras antes que autoridades consigam congelá-los — como ocorreu com uma stablecoin vinculada ao rublo, que continuou circulando apesar de punições aplicadas pelos EUA e pela União Europeia.

O uso de criptomoeda em operações ilícitas, portanto, evidencia um desafio global: regular um sistema financeiro descentralizado, distribuído e em constante reinvenção.

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Já estão em vigor as novas regras da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que reforçam o combate a fraudes, golpes digitais e esquemas de lavagem de dinheiro no sistema financeiro. O foco do sistema de autorregulação são “contas laranja” utilizadas pelo crime organizado para atividades ilícitas e contas de bets irregulares — aquelas sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda.

A iniciativa surge após uma operação da Polícia Federal desarticular um esquema bilionário do PCC envolvendo contas bancárias de postos de combustíveis para ocultar recursos ilícitos. A Operação Carbono Oculto é considerada a maior ofensiva já realizada contra a estrutura financeira do Primeiro Comando da Capital.

Na prática, a autorregulação determina diretrizes mínimas para que bancos identifiquem e encerrem contas correntes envolvidas em atividades ilícitas, para prevenir o uso do sistema bancário por criminosos em golpes, fraudes e ataques cibernéticos. Em setembro, a Receita Federal também adotou medidas mais rígidas para evitar lavagem de dinheiro em fintechs.

“Estamos criando um marco no processo de depuração de relacionamentos tóxicos com clientes que alugam ou que vendem suas contas e que procuram o sistema financeiro como canal pra escoar recursos de golpes, fraudes e ataques cibernéticos, bem como para lavar o dinheiro sujo do crime”, disse o presidente da Febraban, Isaac Sidney.

“Os bancos não podem, de forma alguma, permitir a abertura e a manutenção de contas laranja, de contas frias e de contas de Bets ilegais e é por isso que estamos estabelecendo procedimentos obrigatórios a todos os bancos, para disciplinar o setor e coibir esse tipo de crime”, acrescentou ele.

Obrigação dos bancos com as novas regras

• Políticas rígidas e critérios próprios para verificação de contas fraudulentas (“laranja” e frias) e contas usadas por Bets irregulares;
• Recusa de transações e imediato encerramento de contas ilícitas, com comunicação ao titular;
• Reporte obrigatório ao Banco Central, permitindo o compartilhamento das informações entre instituições financeiras;
• Monitoramento e supervisão do processo, pela Autorregulação da Febraban, que pode solicitar, a qualquer tempo, evidências de reporte e encerramento de contas ilícitas;
• Participação ativa das áreas de prevenção a fraudes, lavagem de dinheiro, jurídica e ouvidoria dos bancos, que, inclusive, participaram da elaboração das novas regras;
• No caso de descumprimento, haverá punições, desde pronto ajuste de conduta e advertência até exclusão do sistema Autorregulação.

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Obrigações adicionais dos bancos

• Manter políticas internas disponíveis para identificação e encerramento de contas suspeitas;
• Apresentar declaração de conformidade à Diretoria de Autorregulação da Febraban, elaborada por área independente, Auditoria Interna, Compliance ou Controles Internos;
• Promover, com o auxílio da Febraban, ações de comunicação, orientação e educação para prevenção de golpes e fraudes.

“O crescente e alarmante aumento de fraudes e golpes no âmbito do Sistema Financeiro exige a implementação de medidas efetivas, principalmente, em relação à utilização das contas denominadas ‘Contas de Passagem’, mais conhecidas como ‘Contas Laranjas’. Elas atualmente recebem e movimentam recursos decorrentes de transações ilegais ou suspeitas, viabilizando a realização de várias práticas criminosas”, alertou o diretor de Autorregulação da Febraban, Amaury Oliva.

Quem participa?

Participam do sistema de autorregulação as seguintes instituições financeiras: ABC Brasil, BMG, Bradesco, BTG Pactual, Citibank, Sicredi, Daycoval, BRB, Banco do Brasil, Banco do Estado do Pará, Banco do Estado do Rio Grande do Sul, Banco do Nordeste do Brasil, Fibra, J.P. Morgan, Banco Mercantil, Original, Pan, Safra, Santander, Banco Toyota, Banco Volkswagen, Banco Votorantim, Bank of China (Brasil), Caixa Econômica Federal e Itaú Unibanco.

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