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Comissão Europeia é multada por violação de privacidade de dados

Um tribunal superior determinou que a principal autoridade executiva da União Europeia pague € 400 (cerca de R$ 2.080) em danos a um cidadão alemão por violar suas próprias leis de proteção de dados. As informações são da Reuters.

Em uma declaração, o Tribunal Geral da UE afirmou que a Comissão Europeia infringiu os direitos do cidadão ao transferir seus dados pessoais para os Estados Unidos sem as devidas salvaguardas.

Detalhes sobre o caso

  • O tribunal explicou que o cidadão alemão se registrou para uma conferência organizada pela Comissão Europeia, utilizando a opção “Entrar com o Facebook” no site do evento.
  • No entanto, ele alegou que informações como seu endereço IP, navegador e dispositivo foram enviadas para empresas nos Estados Unidos — especificamente, a Amazon, que hospeda o site da conferência, e a Meta, dona do Facebook.
  • Segundo o cidadão, esta ação violou seus direitos sob as regras de privacidade de dados da União Europeia.
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Comissão Europeia cometeu ato que entra em desacordo com as rígidas regras de privacidade do continente – Imagem: artjazz/Shutterstock

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A Comissão Europeia foi considerada culpada de uma “violação suficientemente grave” das normas que abrangem as 27 nações europeias, conforme decidido pelo Tribunal Geral da UE na quarta-feira. A Reuters, que noticiou a informação, indicou que essa foi a primeira multa imposta à Comissão Europeia.

As regras de proteção de dados da União Europeia, conhecidas como GDPR, são algumas das mais rígidas do mundo, e podem resultar em multas de até 4% do faturamento anual das organizações que violarem as normas.

Comissão Europeia jamais havia sido multada por violação de privacidade (Imagem: Yavdat/Shutterstock)

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